O presente artigo, teve como objetivo a elucidação da teoria do etiquetamento social e a incidência do seu processo de criminalização primário e secundário à realidade brasileira. Optou-se pela pesquisa bibliográfica com estudo descritivo e abordagem qualitativa, publicados no período de 2008 a 2021, em língua portuguesa, que abordaram o objetivo da pesquisa "Teoria do Etiquetamento Social" buscando a defrontação dos autores da teoria na Escola de Chicago, além do confronto de legislações como

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... Código Penal, das leis: Lei 12.846/2013 – que versa sobre o acordo de leniência -, Lei 10.684/2003 que trata do procedimento para crimes contra a Ordem Financeira e Lei 11.941/2009, e analisar dados dispostos pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) e 15º Anuário de Segurança Pública. Concluiu-se que há um processo discriminatório do sistema criminal, que através de suas ações acabam por reiterar a criminalização de pessoas periféricas em detrimento da classe dominante, evidenciando a desigualdade.