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educação em tempos de Covid-19
2022
Revista de Direito
O artigo propõe análise sobre o instituto da desobediência civil a partir da realidade periférica dos países de capitalismo tardio e sua trajetória na formulação e execução de políticas públicas emancipatórias para o enfrentamento das desigualdades vivenciadas por indivíduos em face de desmandos governamentais ou legislações consideradas injustas. Embora não positivado no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de instrumento direto de democracia, que se desvela a partir de práticas morais do
doi:10.32361/2022140214239
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