Este artigo aborda aspectos jurídicos das inovações tecnológicas baseadas em economia compartilhada, que têm rompido com modelos de negócio tradicionais, democratizado o acesso aos bens e serviços e fomentado a economia. Porém, tem gerado diversos conflitos sociais e desafios ao Direito, como é o caso da UBER, plataforma tecnológica que aproxima prestadores de serviços de transporte aos demandantes, usuários (peer-to-peer). Taxistas alegam inconstitucionalidade e ilegalidade do serviço, apesar

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... e nossa Constituição defender a livre iniciativa, a livre concorrência e a busca do pleno emprego. A pacificação social somente foi alcançada através da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.