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O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributária
[thesis]
Em primeiro lugar, aos meus pais, Gilvam e Suzi, e aos meus irmãos, Elizabeth e Gabriel, pelo amor, carinho, paciência, incentivo e apoio durante toda a minha vida. Com palavras ou atitudes, sempre ofereceram o suporte necessário para que eu pudesse seguir em frente. Ao meu orientador, Othon de Azevedo Lopes, pelos ensinamentos dentro de sala de aula e por toda a sua atenção durante a realização deste trabalho. Aos membros da banca, Ricardo Barretto e Tiago Conde, pelas lições transmitidas e
doi:10.26512/2011.11.tcc.3548
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