Junho 2015 [PROJEÇÃO E DOCÊNCIA] O ENSINO SUPERIOR E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Periódico Científico Projeção E Docência, Myriam Christiano, Maia Gonçalves
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Resumo: O Brasil apresenta em sua história uma atenção sutil ao ensino superior, pois desde a primeira constituição brasileira, em 1824, quando ainda era império, os avanços são pouco expressivos ante a dimensão geográfica e populacional do país. Desde a década de 90 o ensino superior vem passando por mudanças que possibilitam cumprir as metas estabelecidas pelos acordos internacionais, que envolvem Bird, Banco Mundial, FMI, entre outros. Neste artigo elaborou-se um breve histórico da educação
more » ... tórico da educação superior nas constituições, revisitando as leis de diretrizes e bases da educação nacional e ressaltando os programas atuais disponíveis que visam o desenvolvimento do ensino superior brasileiro. Palavras-chave: Ensino superior; Legislação; Histórico. Constituições Brasileiras Todas as constituições brasileiras trataram da temática educacional sendo preponderante a ideologia dominante, de forma sutil ou mais ampla. A Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824 foi convocada em 1823 pelo Imperador D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte. Estabeleceu a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e previu criação de colégios e universidades (DEMARCHI, s/d). Instituiu, ainda, a religião católica como a sendo a oficial do Império. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891 foi elaborada após a proclamação da república em 1889, onde, por meio de um Congresso Constituinte, os representantes do povo brasileiro buscaram organizar um regime livre e democrático. Quanto à educação previu o ensino leigo e laico ministrado em estabelecimentos públicos. Adotou o modelo federal, a competência legislativa da União e dos estados, cabendo à União legislar sobre o ensino superior, embora os estados pudessem criar e manter instituições de ensino secundário e superior.
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