A DIMENSÃO FISCAL DA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DOS DIREITOS (LUIGI FERRAJOLI)

Iolmar Alves Baltazar, Márcia Krischke Matzenbacher
2018 Revista Eletrônica Direito e Política  
O presente artigo procura abordar, como marco teórico, a Democracia através dos Direitos Fundamentais (Luigi Ferrajoli) e indicar a progressão do paradigma para o Estado Democrático de Direito Socioambiental, calcado no metaprincípio da Sustentabilidade, para explicitar ao final a necessidade de estabelecimento de uma Dimensão Fiscal ao vetor da Sustentabilidade, na busca de uma pretensa justiça global.
doi:10.14210/rdp.v13n2.p584-614 fatcat:ycnjsy4svndrhgnnwie2oohzve