PROCESSOS PARA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS LIMITADAS: UM ESTUDO DOCUMENTAL DOS REQUISITOS, PARÂMETROS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES

Yohans De Oliveira Esteves, Marcelo Lourenço, Silva Travassos, Jorge Artur Gutierrez Vargas, Leonardo Soares, Francisco De Almeida, Leandro Felicio
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RESUMO A legalização de empresa é um processo importante, porém longo e burocrático, o que por vezes contribui para que muitas permaneçam de maneira ilegal. Dessa maneira, o presente artigo tem como objetivo realizar um estudo documental visando destacar os requisitos, parâmetros e legislações pertinentes necessários para que uma sociedade empresária limitada seja devidamente legalizada. Tendo como objetivo secundário, mostrar como o profissional contábil deve atuar e sua importância no
more » ... de formalização de uma empresa. De acordo com o estudo realizado, chegou-se a problemática do presente artigo, como viabilizar o difícil processo para que uma empresa seja legalizada nos órgãos legais. O artigo apresenta todo o processo de legalização de uma sociedade limitada e coloca a atuação do profissional capacitado, auxiliando o empreendedor nesta jornada, como essencial, facilitando as etapas do processo e tornando-o menos complexo, além de apresentar as vantagens que essas empresas possuem perante as empresas que atuam de forma ilegal. Palavras-chave: legalização empresarial, empreendedor, profissional contábil, sociedade limitada 1. INTRODUÇÃO A cada ano, milhares de empresas são legalizadas no Brasil, porém, muitas empresas ainda funcionam de maneira ilegal. As empresas muitas das vezes não são registradas por causa da falta de conhecimento, pela burocracia e por diversos motivos. Desse modo, evidencia-se a importância da atuação de um profissional capacitado que mostra ao empreendedor a importância da legalização do seu empreendimento, além de atuar como interlocutor entre o empreendedor e os órgãos legais responsáveis por este processo, auxiliando no cumprimento de todas as etapas burocráticas pertinentes.
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