A regulação dos transportes coletivos por ônibus no Município de São Paulo

Eduardo Tomasevicius Filho
2002 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
Resumo: Esse artigo analisa os transportes coletivos por ônibus no município de São Paulo. A qualidade desses serviços sempre foi muito baixa e as críticas ao sistema são as mesmas ao longo dos anos. Fez-se uma análise histórica sobre os transportes coletivos em São Paulo, a fim de compreenderem-se as raízes desse problema. É feito u m breve estudo sobre as características desse setor do ponto de vista do direito da concorrência. A o final, são apresentadas algumas propostas para u m a
more » ... estatal eficaz do setor, como forma de estímulo ao desenvolvimento social e econômico desse município. 1. Introdução. Há mais de um século, os transportes coletivos por ônibus no município de São Paulo são de baixa qualidade. Esse serviço quase nunca foi prestado à população c o m a preocupação de atendimento ao interesse público. Itinerários longos e cheios de voltas, veículos velhos, barulhentos, lotados e que sacodem, bancos duros, s e m estofamento, atrasos constantes, veículos inadequados para idosos e deficientes e tarifas elevadas sempre foram marcas desse serviço. O s governos municipais o u foram negligentes c o m essa questão ou, quando tentaram aprimorar esse sistema, enfrentaram 1. C O R R Ê A STIEL, Waldcmar. História dos Transportes Coletivos em São Paulo. São Paulo: Ed. MacGraw-Hill c Edusp, 1978, p. 2 2. CORRÊA STIEL, Waldcmar. op.cit. pp. 46-7 3. Esses veículos chamavam-sc bondes, porque a companhia concessionária lançou "bonds" no mercado para a captação de recursos para a implementação desse sistema de transporte.
doi:10.11606/issn.2318-8235.v97i0p287-303 fatcat:gwg7hilvwnag3ajjuve5lpu24m