O Piso Salarial Nacional no Contexto do Financiamento da Educação no Brasil: limites e possibilidades do seu cumprimento

Eliara Cristina Nogueira da Silva, Claudio Pinto Nunes
2020 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação  
Resumo O artigo versa sobre o financiamento da educação no Brasil e objetiva propiciar a compreensão de que políticas públicas implantadas no País e novas ações a serem implementadas necessitam ser sustentadas em uma base sólida de financiamento. O Piso Salarial Nacional é um exemplo de política que necessita de aporte financeiro para ter sustentação, pois, desde a sua promulgação, as justificativas dadas pelos entes federados para o seu não cumprimento esbarram na impossibilidade financeira.
more » ... idade financeira. Depreende-se da pesquisa realizada que a ampliação de recursos a serem investidos nesse setor social é uma necessidade urgente e implica: aporte de novos recursos financeiros; elevação para 10% do percentual do PIB a ser investido na educação; execução da meta 20 do novo PNE e, principalmente, da meta 17, de modo a alcançar o efetivo cumprimento da Lei do PSPN. Palavras-chave: Financiamento da educação. Piso Salarial Nacional Docente. Aporte de Novos Recursos Financeiros. Abstract This article addresses the funding of education in Brazil, aiming to provide the understanding that the public policies implemented in the country, and new actions to be established, need to be sustained on a sound basis of how they can be financed. The National Wage Floor is an example of a policy that needs financial support, since from its promulgation the justifications given by the federated entities for their non-fulfillment are based on financial impossibility. It appears from the research that the increase of resources to be invested in this social sector is an urgent need and implies: the contribution of new financial resources; an increase to 10% of the GDP to be invested in education; implementation of goal 20 of the new National Education Plan and, especially, goal 17, in order to achieve effective compliance with the National Wage Floor legislation.
doi:10.22491/fineduca-2236-5907-v9-90205 fatcat:lhpxqeaicvd3zkyqp52utjv3z4