Internet Archive Scholar

Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários)

Paulo Antônio Machado da Silva Filho
2015 Revista de Direito Tributário e Financeiro  

Preserved Fulltext

fulltext thumbnail
Web Archive Capture PDF (255.7 kB)
https://web.archive.org/web/20180721150827/http://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/download/189/pdf

A copy of this work was available on the public web and has been preserved in the Wayback Machine. The capture dates from 2018; you can also visit the original URL. The file type is application/pdf.

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo geral analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.325.709 RJ, cujo assunto foi o conflito de normas internas com normas de tratados internacionais tributários. Nesse caminho, é feita considerações a respeito do que seria uma norma específica antielisiva interna, e, o que seria uma norma de tributação de lucros auferidos no exterior por meio de empresas controladas e coligadas. É visto a posição do Supremo
more » ... l Federal como forma de criticar a análise feita pelo Superior Tribunal de Justiça. O artigo termina com considerações a respeito de como deve ser feita as correções ao atual posicionamento, que é fruto de uma evolução positiva da jurisprudência.
doi:10.26668/index_law_journals/2015.v1i1.189 fatcat:ipzqmq7vbvdqpf4ctnh5mmkequ
DOAJ OJS Szczepanski
Citation

Paulo Antônio Machado da Silva Filho. "Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários)." Revista de Direito Tributário e Financeiro 1.1 (2015) 563