ANÁLISE ACERCA DA COMPATIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE FERIADOS RELIGIOSOS EM UM ESTADO LAICO

Rogério Magnus Varela Gonçalves, Igor de Lucena Mascarenhas
2017 Direito e Desenvolvimento  
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade estatal, princípio da isonomia e liberdade religiosa. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana.
more » ... da pessoa humana. Feriados religiosos. Estado laico.
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