POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA COMO ESTRATÉGIA DE CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Zélia Amador de Deus
2019 Revista da Associação Brasileira de Pesquisador s Negr s - ABPN  
Resumo: Este escrito objetiva mostrar as Ações Afirmativas no quadro das legislações internacionais e apontar sua principal função que é a reparação aos danos causados pelo racismo às populações por ele vitimadas. Para a realização desta tarefa, utilizei como método a autobiografia etnográfica e, em consonância com ela, analisei os dispositivos legais pertinentes ao tema proposto. Constatei que o racismo começa a ser preocupação legal nos países europeus após a Segunda Grande Guerra e, a
more » ... como as legislações internacionais de combate ao racismo se apresentam só foi possível graças ao protagonismo dos grupos vitimizados pelo racismo. A atuação deles deu caráter estratégico ao conjunto legal e abriu caminhos para a construção da igualdade racial. Palavras-chave: Políticas de ação afirmativa; Igualdade Racial; Legislações Internacionais; Conferência de Durban; Reparação. AFFIRMATIVE ACTION POLICIES AS A STRATEGY TO CONSTRUCT RACIAL EQUALITY Abstract: This paper aims to show the Affirmative Actions within the framework of international legislation and to point out its main function, which is to repair the damages caused by racism to the populations it victimizes. For the accomplishment of this task, I used ethnographic autobiography as a method and, in consonance with it; I analyzed the legal dispositions pertinent to the proposed theme. I found that racism became a legal concern in European countries after the Second World War, and the way in which international legislation to combat racism is presented was only possible thanks to the protagonism of groups victimized by racism. Their performance gave a strategic character to the legal set and paved the way for the construction of racial equality.
doi:10.31418/2177-2770.2019.v11.c.1.p87-100 fatcat:n5i23mptnfh3va7nl4fztzhhgm