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MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO CPC/2015: TENTATIVA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS / ATYPICAL EXECUTIVE MEASURES IN THE CPC/2015: AN ATTEMPT TO ENSURE THE EFFECTIVENESS OF COURT DECISIONS
2021
Brazilian Journal of Development
RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as medidas executivas atípicas previstas no CPC/2015. A primeira parte abrange breve histórico das ações executivas utilizadas no período romano bem como a evolução dos meios coercitivos em nosso atual ordenamento jurídico. Em seguida, a pesquisa terá como foco o art. 139, IV, do CPC/2015 e os parâmetros para sua aplicação, à luz da doutrina e dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Palavras-chave: Processo CiviL,
doi:10.34117/bjdv7n3-857
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