DANO PUNITIVO: A NECESSIDADE DA SEPARAÇÃO DO DANO PUNITIVO E DA PUNIBILIDADE DO DANO MORAL / PUNITIVE DAMAGE: THE NECESSITY OF SEPARATION OF THE PUNITIVE DAMAGE AND THE PUNITIVABILITY OF THE MORAL DAMAGE

Vinicius Silva Lemos
2014 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ  
RESUMO: Sabe-se que o dano é ato posterior a uma lesão, e a vida em sociedade é recheada de atos, de omissões, de realizações que tem esses reflexos que merecem a responsabilização civil de cada um. O ponto crucial é como se indenizar, o que se busca contemplar com a indenização e a forma de se atingir o necessário, reparar e prevenir. Partindo dessas questões, esse trabalho tem como proposta analisar a aplicabilidade do dano punitivo, bem como a necessidade de separação deste em relação a
more » ... e em relação a compensação de outros danos. ABSTRACT: It is known that the damage is after an injury act, and life in society is full of acts of omissions of achievements that have those reflexes that deserve to civil liability of each. The crucial point is how to compensate, which seeks damages and to contemplate how to achieve the necessary repair and prevent. Based on these issues, this paper aims to analyze the applicability of punitive damages, as well as the need for this separation in relation to compensation for other damages.
doi:10.12957/rfd.2014.7837 fatcat:ztg4vt3dx5ctnlbzb2x3y7ua64