Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde

Sandra Regina Martini, André Santos Chaves
2018 Interações (Campo Grande)  
A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro do sistema do direito, e essa compreensão será
more » ... por meio do instituto da repercussão geral como mudança da estrutura do sistema do direito para garantir aquisição evolutiva do sistema jurídico.
doi:10.20435/inter.v19i1.1626 fatcat:etkoazab5rainla34ztl5cpbta