Contratualismo Moral e Direitos Humanos no Âmbito das Relações Internacionais / Moral contractarianism and human rights in international law

Marcelo Araujo
2010 Revista Direito e Práxis  
Resumo Procuro mostrar que o contratualismo moral, tal como ele foi contemporaneamente defendido, por exemplo, por David Gauthier, pode ser estendido a uma compreensão da idéia de justiça internacional. Mais especificamente, o artigo apresenta uma reconstrução filosófica do conceito de direito humanos a partir de uma perspectiva contratualista. Palavras--chave: direitos humanos; relações internacionais; contratualismo; realismo. Abstract I intend to show that moral contractarianism, as defended
more » ... by David Gauthier for example, may comprehend an interpretation on the idea of international justice. Specifically, the article shows a philosophical digression on the concept of human rights in the contractarian perspective. I Nas últimas décadas tem havido uma grande discussão sobre se, e em que medida, as exigências da moral -expressas no ideal de proteção aos direitos da pessoa humanadevem ter algum tipo de precedência sobre o princípio político da não--intervenção nos assuntos internos de um outro Estado. Esta discussão é fundamental, por exemplo, no exame acerca da legitimidade das denominadas "intervenções humanitárias". Com efeito,
doi:10.12957/dep.2010.1154 fatcat:saerp6aoa5htlknyfx2em6doja