A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E SUA EVOLUÇÃO NA MATÉRIA AMBIENTAL THE CONSTITUTIONALIZATION OF LAW AND ITS EVOLUTION IN THE ENVIRONMENTAL THEME

Dionis Mauri, Penning Blank
unpublished
Sumário: Introdução. 1. A constitucionalização do direito: uma constituição de circunstâncias. 2. O produto da sociedade de risco: o estado ambiental. 3. Proteção constitucional do direito fundamental ao meio ambiente. Considerações finais. Referências. Resumo: A pesquisa foi desenvolvida por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental tendo por objeto a investigação da constitucionalização do direito e sua evolução na matéria ambiental. Os objetivos deste trabalho foram apresentar
more » ... ho foram apresentar como a constitucionalização do direito ocorreu, evidenciar o produto da sociedade de risco (Estado ambiental) e destacar a necessária proteção do direito ao meio ambiente. Para isso, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Nesse sentido, constatou-se que o direito busca novos horizontes, essencialmente fundamentados na sua constitucionalização, ou seja, na utilização de uma lei maior para garantia dos interesses gerais da sociedade por meio de uma ordem objetiva de valores.
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