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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E SUA EVOLUÇÃO NA MATÉRIA AMBIENTAL THE CONSTITUTIONALIZATION OF LAW AND ITS EVOLUTION IN THE ENVIRONMENTAL THEME
unpublished
Sumário: Introdução. 1. A constitucionalização do direito: uma constituição de circunstâncias. 2. O produto da sociedade de risco: o estado ambiental. 3. Proteção constitucional do direito fundamental ao meio ambiente. Considerações finais. Referências. Resumo: A pesquisa foi desenvolvida por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental tendo por objeto a investigação da constitucionalização do direito e sua evolução na matéria ambiental. Os objetivos deste trabalho foram apresentar
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