A RECEPÇÃO DA MUDANÇA DE PARADIGMAS OCORRIDA NA FILOSOFIA DA LINGUAGEM PELO DIREITO BRASILEIRO COMO SUPERAÇÃO DO MODELO DE INTERPRETAÇÃO DE KELSEN

Marcio Renan Hamel, Mariane Favretto
2019 Revista Direito em Debate  
O presente artigo procura responder a questão da recepção ou não do giro ontológico-linguístico pela hermenêutica jurídica no Brasil. A recepção ocorreria como superação do modelo de interpretação kelseniano assentado no antigo paradigma da filosofia da consciência. As conclusões sustentaram a tese de que a revolução promovida pela filosofia da linguagem não alcançou a hermenêutica jurídica no Brasil, de modo que ainda impera o paradigma da filosofia da consciência, fundamento do modelo
more » ... sta. Desta forma, o modelo interpretativo kelseniano permanece sendo praticado no Direito brasileiro. O método de análise é o hermenêutico-fenomenológico, onde a compreensão e a explicação dos conceitos são elementos-chave, aliado a pesquisa bibliográfica das obras de Kelsen, bem como contando com o auxílio de literatura secundária.
doi:10.21527/2176-6622.2019.52.169-183 fatcat:ei6nkelvqjfkvgn2q2js7d2k3i