­­ Trabalho decente como conceito harmonizador entre os princípios constitucionais dignidade humana e valorização do trabalho

Jailton Macena de Araujo, Suelen Tavares Gil
2020 Revista de Direito  
As condições laborais, em virtude das cíclicas crises do Estado de Bem-Estar Social, têm sido alvo de flexibilizações e retrocessos, que geram cada vez maior precarização das relações laborais. Nesse cenário, não se pode olvidar a observância de princípios constitucionais, como dignidade humana e valorização social do trabalho como parte da conjuntura normativa que deveria funcionar como resistência a avanços ultraliberais. Desta maneira, pretende-se avaliar a compatibilidade desses dois
more » ... desses dois princípios constitucionais com a proteção do trabalhador, a partir do reconhecimento do trabalho decente, noção proposta pela OIT, em face de tessitura neoliberal precarizante, através de uma avaliação hermenêutica que leva em consideração o papel conformador do texto constitucional. Por fim, a pesquisa conclui que o trabalhador, enquanto indivíduo deve ter sua existência digna garantida também na esfera laboral, acessada ou não pelo contrato de emprego, de maneira que todo trabalho humano seja valorizado enquanto instrumento para o desenvolvimento socioeconômico.
doi:10.32361/2020120211113 fatcat:tl3wa52ffbh6vhrwg7ghpgn35m