A resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil Brasileiro de 2002 e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça

Larissa Maria de Moraes Leal, Roberto Paulino Albuquerque Júnior
2016 Revista Jurídica da FA7  
O artigo tem por objetivo investigar a interpretação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva. Ao final, conclui-se que o Tribunal ainda se atém à imprevisibilidade como critério e à resolução, ao invés da extinção, como solução principal adotada.
doi:10.24067/rjfa7;13.1:40 fatcat:tmwd2agwonh3ngrmeroaefoywm