Participação e saúde no Brasil
Nidilaine Xavier Dias
2009
Cadernos de Saúde Pública
a publicação reforça a necessidade de "focar a saúde em todas as políticas", devendo os estados nacionais conduzirem reformas sistêmicas que fortaleçam e priorizem a Atenção Primária em Saúde. Nos últimos capítulos, dada a complexidade do setor saúde, o relatório defende as ações públicas, com políticas descentralizadas e partilhadas com a sociedade civil. Destaca as Conferências Nacionais de Saúde, no Brasil, e sua agenda orientada para valores de democracia, humanização e controle social na
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... úde, como exemplo bem-sucedido de participação social. Não obstante, o relatório retoma a questão das divergências/contradições de interesses no setor saúde, considerando que a Atenção Primária em Saúde, só é viável, mediante diálogo político estruturado e participado, que reconduza a formação profissional, a produção dos insumos e a oferta dos serviços para interesses coletivos, de forma solidária. Trata-se de uma leitura fundamental para estudantes, professores e formuladores de política no Brasil, pois, apesar de um olhar panorâmico, coloca à disposição evidências mundiais que se somam aos esforços dos defensores do SUS, uma vez que o texto, de modo geral, fortalece os vários argumentos que estão presentes desde o início da Reforma Sanitária brasileira. Os estudos que compõem o livro procuram introduzir quatro perspectivas de análise inovadoras para o debate sobre a participação na área da saúde. A primeira delas é a recusa a falsos dilemas; sobre "se os conselhos de saúde são deliberativos" ou "se as relações entre os atores no interior desses fóruns são igualitárias". De acordo com a autora, seguir esses questionamentos levam o pesquisador a constatar o óbvio: os conselhos são deliberativos no sentido em que discutem exaustivamente as questões da agenda setorial; e as relações de poder em seu interior não são igualitárias. Em vez disso, as lentes de análise utilizadas buscaram compreender como participavam os atores sociais e estatais e qual o papel dos conselhos na arena decisória. A segunda perspectiva refere-se ao fato de as investigações não se limitarem a realizar estudos de caso, tão comuns quando se trata dessa temática. Uma terceira é que a análise não focaliza só os participantes usuários -que não foi considerada adequada para a análise de processos políticos que envolvem atores coletivos. Conceitos como atores estatais e societais são utilizados pela pesquisa para designar aqueles que agem representando interesses de órgãos públicos ou de governo, como é o caso dos primeiros, ou representando interesses da coletividade ou particulares, no caso dos segundos. Os estudos identificaram a existência de articulações entre atores societais e estatais, que por vezes constituíam-se em comunidades de políticas, que desconsideravam os limites formais entre Estado e sociedade. Tais comunidades agem em contextos de redes políticas e são integradas por indivíduos que compartilham uma determinada visão sobre quais deveriam ser os resultados das políticas. Uma quarta perspectiva inovadora utilizada pela pesquisa foi o uso da abordagem teórica que ressalta as relações de interdependência entre as instituições, os atores estatais e os atores societais. Os estudos utilizaram as contribuições do institucionalismo histórico e das vertentes teóricas político-institucional, construcionista e estratégico-relacional, ao destacar a importância não apenas das redes de relações entre atores sociais, mas também entre eles e atores estatais. Para os autores essas abordagens permitem o uso da noção de "configuração de relações", inspirada em Norbert Elias, que concebe a sociedade como algo que está sempre "se fazendo", mudando, ainda que de modo incremental. Uma das contribuições interessantes ressaltadas no livro pela organizadora, que os estudos de Participação e Saúde no Brasil disponibilizam para o debate sobre o tema, é a constatação de que os atores sociais exercem uma influência decisiva na dinâmica de trabalho dos fóruns. Dentre esses atores, os representantes de profissionais e trabalhadores de saúde destacam-se como protagonistas de articulações entre atores sociais realizadas no espaço dos conselhos. Para cumprir a finalidade a que o livro se propõem, a organizadora dividiu o impresso em seis capítulos e uma introdução, sendo que a introdução e o último capítulo foram redigidos por ela. No primeiro capítulo os autores fizeram uma caracterização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) orientados por duas questões: como os diversos atores RESENHAS BOOK REVIEWS
doi:10.1590/s0102-311x2009001100026
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