Resumo No Brasil, o período que compreende a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real foi marcado por um equilíbrio fictício nas finanças públicas devido ao descontrole causado pela alta inflação na economia brasileira. O mecanismo encontrado para o controle inflacionário na década de 1990 foi a imposição de regras tributárias rígidas na Constituição Federal de 1988. Tais regras, por um lado, proporcionaram autonomia aos entes subnacionais, já que estes ficaram

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... eis pela arrecadação de vários tributos; mas, por outro lado, a União impôs aos entes subnacionais um enrijecimento em sua capacidade de ampliação tributária, tornando-os dependentes de seus repasses de recursos. Tal estrutura arquitetada pelo governo federal reorganizou as solidariedades federativas no território brasileiro, no período posterior a 1988. Palavras-chave: território usado, estrutura tributária brasileira, solidariedades federativas, difusão do meio técnico-científico-informacional. Abstract In Brazil the period which comprises the promulgation of the 1988 Constitution and the implementation of the Real Plan (1994) was marked by a fictitious balance in public finances because of uncontrol caused by high inflation in the Brazilian economy. The mechanism found to the inflationary control in the 1990s was the imposition of strict tax rules in the Constitution of 1988. These rules, on one hand, provided autonomy to the subnational units since these ones were responsible for the levy of various taxes; but, on the other hand, the Union imposed to the subnational entities stiffening in their ability to the tax enlargement and made them dependent on its transfers of resources. This structure architected by the federal government reorganized the federative solidarities in the Brazilian territory in the period after 1988.