Resumo: Em épocas de garantismo penal, onde tem-se dado precipuamente atenção às garantias e direitos do acusado, a vítima tem sido esquecida no binômio processual penal. Em um breve percurso pelas raízes do surgimento da Vitimologia, e o contexto histórico de onde teve origem, chegar-se-á ao atual estágio do panorama vitimológico. Por meio deste trabalho, buscamos enaltecer a importância do movimento vitimológico e quais as consequências do seu reaparecimento para as construções legislativas

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... ltadas para a evolução do Direito Penal atual. Buscar-se-á traços de políticas e instrumentos vitimológico constante no ordenamento brasileiro, por meio de uma análise minuciosa dos mesmos, procurando analisar influências e sua real efetividade. Entre eles, cita-se Lei Maria da Penha, Lei dos Juizados Especiais, Código de Trânsito Brasileiro e o instituto da Ação Civil Ex Delicto. Será feito um paralelo, ainda, com outros ordenamentos jurídicos, em particular a construção americana sobre a disciplina, destacando os diversos níveis da Vitimologia e sua importância no cenário atual. Palavras-chave: Criminologia; Vitimologia; Vitimodogmática; Movimento vitimológico. Abstract: At times of criminal garanty, which primarily has given attention to the guarantees and rights of the accused, the victim has been overlooked in the procedural-criminal binomial. On a brief journey through history of victimology, and its historical context of where it originated, until the present stage of vitimological panorama. Through this work, we extol the importance of 406 Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 6(3):405-420 (2017) R. O. Domiciano victimologic movement and what the consequences of their reappearance for the parliamentary buildings facing the evolution of the current Criminal Law. Political traits and constant vitimologic instruments in the Brazilian legal system will be studied, trying to analyze influences and their actual effectiveness. Among them, for example Maria da Penha Law, Juizados Especiais Law, Brazilian traffic Code and the Institute of Civil Action Ex delicto. A parallel will be done also with other jurisdictions, particularly the American construction on discipline, highlighting the various levels of Victimology and its importance nowadays. A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade de Abuso de Poder (ONU,1985) define vítimas, em sentido amplo, como "as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda econômica ou prejuízo substancial de seus direitos fundamentais, através de atos ou omissões de violações das leis penais nacionais ou de normas internacionalmente reconhecidas em matéria de Direitos Humanos" 1 . O estudo da pessoa da vítima e sua interação com o fenômeno delituoso foi tímido durante tempos na evolução criminológica. Escolas clássicas e positivistas não dedicavam grandes estudos ao sujeito passivo do delito. Os percursores da Criminologia Positivista, como Lombroso, Garófalo, Ferri trataram de forma tímida o tema. A vitimologia, como ciência autônoma, surgiu apenas no século XX, encontrando no jurista israelita Mendelsohn seu principal percursor. Para ele, vitimologia "é a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objeto é a existência de menos vítimas na sociedade, quando esta tiver real interesse nisso" 2 . Publicações de Von Hentig, também enunciaram o tema na década de 1940/50, mas apenas associada a uma ciência totalmente dependente e subsidiária da criminologia. Em seu livro, "The criminal and his victim", publicado em 1948, há uma abordagem interacionista entre vítima/criminoso, pelo qual sustenta que a vítima é fator determinante para a ocorrência do delito, onde a mesma "coopera, conspira ou provoca a ocorrência do delito" 3. Modernamente essa relação é chamada de Dupla penal. Renomados autores apontam como marco histórico o cenário pós-guerra, favorável à consolidação de estudos vitimológicos, onde barbáries, torturas, degradação Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 6(3):405-420 (2017) 407 R. O. Domiciano