A copy of this work was available on the public web and has been preserved in the Wayback Machine. The capture dates from 2019; you can also visit the original URL.
The file type is application/pdf
.
"A quem cabe a escolha?" Sobre a importância de distinguir os métodos alternativos de interpretação jurídica
2014
Direito, Estado e Sociedade
O artigo oferece uma taxonomia dos métodos de interpretação jurídica correntes nos sistema jurídicos modernos. Os métodos são descritos e discriminados em função da sua capacidade de fornecer poder de escolha, ou discricionariedade, ao intérprete. O principal objetivo do artigo é mostrar como o papel político exercido pelo intérprete de normas jurídicas varia de acordo com o tipo de método que ele escolhe empregar.
doi:10.17808/des.36.204
fatcat:b6df2gynqvfjzmwkbfjjy36dye