o poDer moDeraDor Como oriGem Do ConTrole De ConsTiTUCionaliDaDe no Brasil moDeraTor poWer as soUrCe oF ConsTiTUTionaliTY ConTrol in BraZil

José Herval Sampaio Júnior, José Herval Sampaio Júnior
unpublished
RESUMO: O trabalho busca demonstrar que a origem remota do Controle de Consti-tucionalidade no Brasil está no Poder Moderador, da Constituição de 1824. Em razão do desprestigio da Supremacia Constitucional, e por circunstâncias peculiares da época, não houve, efetivo controle. Desta forma, abordam-se características da Constituição de 1824, analisando o uso do Poder Moderador como órgão de controle. Examinam-se, também, as Constituições Republicanas, para demonstrar que as situações aí
more » ... s eram distintas, correlacionadas com o Poder Moderador, que se assemelhava muito aos Tribunais Cons-titucionais. Procura-se demonstrar, ao final, a originalidade do Poder Moderador, como possibilidade de forma de controle da constitucionalidade das leis imperiais, bem como sua adoção desvirtuada das idéias de Benjamin Constant. Palavras-chave: Poder Moderador. Constituição Imperial. Controle de Constitucionali-dade. Originalidade ABSTRACT: The work seeks to demonstrate that the remote source of Judicial Review in Bra-zil is the moderating power of the Constitution of 1824. Because of the prestige of Constitutional Supremacy, and by the peculiar circumstances of the time, there was no effective control. Thus it was discussed features of the Constitution of 1824, analyzing the use of the moderating power as an organ of control. It also examines the Republican Constitutions to demonstrate that the situations outlined here were different, correlated with the moderating power, which looked a lot like the Constitutional Courts. It seeks to demonstrate, in the end, the originality of the moderating power as a possible way to control the constitutionality of the imperial laws as well as its adoption of distorted ideas of Benjamin Constant.
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