O presente artigo objetiva discutir a tutela dos direitos fundamentais dos povos islâmicos no sistema regional árabe de proteção dos direitos humanos, tendo em vista os tratados internacionais de direitos humanos na concepção islâmica, a saber, a Carta Árabe dos Direitos Humanos e a Declaração do Cairo dos Direitos Humanos. A metodologia utilizada neste artigo refere-se à pesquisa e posterior análise de abordagem qualitativa em bibliografias nos campos de estudo do Direito, da Sociologia e da

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... stória em relação aos povos árabes e islâmicos, quanto sua concepção de Estado, sociedade, cultura e consequentemente, o direito.