ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E TIPICIDADE. DO ENTIMEMA NA TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL

Alexis Couto De Brito
2020 Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito  
O entimema é um veículo interpretativo para a imputação penal, no plano da tipicidade. Nesse contexto de imputação, o objetivo da presente pesquisa é investigar o limite permissivo proveniente da abertura interpretativa da argumentação entimemática, que integra o aspecto material da tipicidade penal
doi:10.24861/2526-5180.v5i8.122 fatcat:3u7duehsjbhcbgn3ybp26huugm