Revista Internacional Consinter de Direito, nº V, 2º semestre de 2017 2 REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, ANO III, Nº V, 2º SEM. 2017 Revista Internacional Consinter de Direito, nº V, 2º semestre de 2017 11 APRESENTAÇÃO A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma publicação de cariz periódico do CONSINTER -Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação que tem por objetivo constituir-se num espaço exigente para a divulgação da produção científica de

more »

... inovadora e com profundidade, características que consideramos essenciais para o bom desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional. Outra característica dos trabalhos selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito é a multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado. Uma revista que se pretende internacional tem o dever de abrir horizontes para temas, abordagens e enfoques os mais diversos e, através deste espaço, colaborar com um melhor diálogo acadêmico. Resultado de um trabalho criterioso de seleção, este volume que agora se apresenta destina-se a todos aqueles que pretendem pensar o Direito, ir além da sua aplicação quotidiana, mas sem deixar de lado o aspecto prático, tão característico das ciências. La Estructura Orgánica de la Unión Europea en la Lucha Contra el Fraude Revista Internacional Consinter de Direito, nº V, 2º semestre de 2017 93 Resumo: a eutanásia é um problema que se discute muito atualmente. O presente artigo compara a eutanásia e a "morte digna" na Lusofonia com a Ásia Oriental. Na parte lusófona, o artigo analisa Portugal em profundidade e o Brasil, brevitatis causa, apenas nos pontos essenciais. Faremos também breves referências a outros países europeus e ao Estado do Vaticano, cuja doutrina influenciou profundamente a cultura Ocidental. Na Ásia Oriental, o artigo analisa o Japão, a China e a Coreia do Sul. Em todos os ordenamentos jurídicos podemos encontrar problemas doutrinários, jurisprudenciais e legislativos. Mas uma vez que a eutanásia é uma questão de vida e morte de seres humanos, esses problemas legais estão intimamente conexionados com problemas também éticos e morais. Questões de dignididade do ser humano têm importância fundamental no mundo inteiro. Assim, a eutanásia e a "morte digna" não são só debatidas no Ocidente, mas também são questões importantes no Extremo Oriente. Abstract: Euthanasia is a much-discussed problem of the present time. This paper compares euthanasia and " death with dignity" in lusophone countries and in East 1 Prof.-Adj. Coord. das Ciências Jurídico-Fundamentais na Escola Superior de Gestão do IPCA (Minho, Portugal). Prof.