Comunicação social na ordem econômica constitucional - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2013v106p241

Ricardo Antonio Lucas Camargo
2013 Revista Brasileira de Estudos Políticos  
Resumo: Pretende-se, no presente texto, introduzir o debate, à luz do Direito Econômico, do papel desempenhado pela comunicação social, identificando-se em primeiro lugar o que caracteriza a comunicação como "social", seguindo-se o regime a que se sujeita em face da Constituição Econômica -se o de atividade econômica em sentido estrito, se o de serviço público -, o setor da atividade econômica em que se situa, os problemas econômicos a ela relacionados em face dos direitos fundamentais que
more » ... liza, colocando-se tanto a questão da necessidade da intervenção estatal em relação à eventualidade dos abusos do poder econômico quanto à interdição da censura. Palavras-chave: Comunicação social. Direito Econômico. Constituição econômica.
doi:10.9732/10.9732/p.0034-7191.2013v106p241 fatcat:bpqgbcrchzeppeqbdbunxnjwha