A cooperação internacional judiciária no mercosul – proatividade das Cortes Constitucionais

Sabrina Rodrigues Santos
2018 Con-texto  
O Mercosul foi criado em 1991 com uma estrutura institucional que exclui as pessoas ao acesso do sistema de solução de controvérsias. Sensíveis a isso, desde 2003 as Cortes Constitucionais dos Estados Partes mantém um diálogo intenso, inclusive com observadores nacionais e de terceiros países, com objetivo de conferir segurança jurídica às relações intra-bloco, através da conjugação de esforços e criação de mecanismos para suprir essa deficiência institucional.
doi:10.18601/01236458.n46ee.08 fatcat:5f6tjp72cbdhjbs7wtbj2orv6y