O processo civil e a reforma constitucional

Luis Eulálio de Bueno Vidigal
1959 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
1 -Para aqueles dentre vós, que, como eu, fizeram do processo civil o assunto principal de seus estudos, leituras e meditações -e são quase todos os presentesnão surpreenderá o tema que escolhi para minha primeira palestra nesta gloriosa terra riograndense. Sabeis, sem dúvida, que a nossa disciplina, depois de ter penetrado audaciosamente no campo do direito privado, reivindicando para o seu âmbito, entre outras matérias, nada menos que a proteção possessória, os \direitos reais de garantia, a
more » ... ais de garantia, a responsabilidade civil e a falência, volta-se para o direito público, ao qual timbra e m pertencer, e aí disputa ao Direito Internacional e ao Direito Administrativo o privilégio de inspirar à Teoria Geral do Direito e do Estado alguns de seus postulados fundamentais. O nosso grande Couture, que, ultimamente, se projetara de tal forma no mundo da ciência processual, que deixara de ser apenas u m a glória da ciência sul-americana, para integrar-se no firmamento da cultura européia e norte-americana, salientou, ao tratar das garantias constitucionais do processo civil, que grande tarefa, digna de absorver toda a atenção da doutrina processual moderna, seria o exame dos grandes institutos do Direito Processual à luz do Direito Constitucional. Não irei aqui desenvolver, segundo a Constituição Brasileira, a bela lição de Couture sobre o caráter cívico da ação e da exceção. Nem, por igual, insistirei sobre as
doi:10.11606/issn.2318-8235.v54i2p195-211 fatcat:qncig4ykengrphzyj2bhd3cjmy