O Efeito da NF-e sobre a Arrecadação do ICMS dos Estados Brasileiros

Antonia Wigna de Almeida Ribeiro, Antonio Jorge Fernandes, Rodolfo Ferreira Ribeiro da Costa
2019 Contabilidade, Gestão e Governança  
RESUMO Objetivo: Verificar o efeito da NF-e sobre a arrecadação dos Estados brasileiros com as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Método: Utilizou-se o modelo de Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis, com o uso da técnica de Dados em Painel. Originalidade/relevância: A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica completou 10 anos em meados de 2018, e, apesar de todo esse tempo ainda pode ser considerada escassa a literatura com o
more » ... vo de mensurar os efeitos dessa política. Ressalta-se que a maior parte das pesquisas que buscou verificar seu efeito o fez utilizando uma abordagem qualitativa. Resultados: Os resultados obtidos inferem que a adoção da política provocou aumento superior a 25%, em média, nas receitas de ICMS dos Estados brasileiros. Contribuições Metodológicas: Ao contrário da maioria das pesquisas realizadas sobre o tema, esta utilizou uma abordagem quantitativa, incluindo variáveis de controle como PIB, Saldo da Balança Comercial, Transferências e Outras Políticas Fiscais, que não foram consideradas nas poucas pesquisas quantitativas disponíveis na literatura específica, mas que podem exercer influência sobre o resultado financeiro dos governos. Através da metodologia de dados em painel, a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica "ter implementado o programa da NF-e" e demais controles. Palavras-chave: ICMS, NF-e; Estados; Dados em Painel. ABSTRACT Objective: To verify the effect Originality/relevance: The mandatory Electronic Bill of Invoicing has completed 10 years by the middle of 2018, and despite all this time the literature can still be considered to be scarce in order to measure the effects of this policy. It should be noted that most of the research that sought to verify its effect did so using a qualitative approach. Results: The results obtained show that the adoption of the policy resulted in an increase of more than 25%, on average, in the ICMS revenues of the Brazilian States. Methodological Contributions: In contrast to most of the research carried out on the subject, it used a quantitative approach, including control variables such as GDP, Balance of Trade, Transfers and Other Fiscal Policies, which were not considered in the few quantitative research available in the specific literature , but which may influence the financial results of governments. Through the panel data methodology, collection (with ICMS) was explained by the dichotomous interest variable "having implemented the NF-e program" and other controls.
doi:10.21714/1984-3925_2019v22n1a5 fatcat:yzn2w5v2nzcmtmrufdaewybrm4