A invalidade da reputação ilibada e da idoneidade moral: reflexões decoloniais

Estevão Rafael Fernandes, Igor Veloso Ribeiro
2018 Revista Quaestio Iuris  
O objetivo deste artigo é discorrer sobre vivências não performatizadas dentro da cis-heteronormatividade euronorcêntrica hegemônica face à ausência de representatividades queer/transviadas em relevantes funções públicas no país, particularmente no Judiciário. Para o acesso a diversos cargos do Poder Judiciário e outras carreiras jurídicas, além de notório saber jurídico, é exigido pela norma constitucional brasileira, dentre outros requisitos, "reputação ilibada" e/ou "idoneidade moral" por
more » ... te do candidato - conceitos fluidos, de grande abstração, mas usados e entendidos pelo senso-comum (moral social/positivada) como pertencentes àquela pessoa enquadrada em padrões morais normatizados. Entendemos esta moral social como fruto de um processo colonial, refletindo processos de colonialidade, dado que a noção de "moral e bons costumes" reforça estereótipos de gênero, família, corporalidade, comportamento e moralidade normalizados conforme valores modernos (e, portanto, euronorcentrados, binários e cristãos). Perspectivas decoloniais permitem um exercício de reflexão crítica sobre a constituição e consolidação tanto das noções de reputação ilibada como a idoneidade moral. Ao final, demonstramos que a "reputação ilibada" e "idoneidade moral", como dispositivos morais constitucionais são esvaziados ao serem lidos em conformidade com os princípios liberais subjacentes de Direitos Humanos.
doi:10.12957/rqi.2018.38049 fatcat:pkxf72d6frfxrifkhnck7twv5u