O autor procura esclarecer o artigo quarto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e se concentra particularmente na expressão "princípios gerais de direito". O argumento central do trabalho é o seguinte: a expressão "princípios gerais de direito" é ambígua; ela está sujeita a duas leituras plausíveis, uma que pode ser descrita como positivista e outra que, por oposição, pode ser dita não positivista. A ambiguidade deve ser eliminada a favor da leitura positivista pelo

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... es motivo de que a leitura não positivista torna o artigo quarto da LINDB redundante.