Uma Análise da Elaboração do Código Comercial Brasileiro à Luz da Doutrina e Debates Legislativos Históricos

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raphael Vieira da Fonseca Rocha
2016 Revista Brasileira de História do Direito  
O artigo analisa os debates na Câmara dos Deputados nos anos que precederam a promulgação do Código Comercial, especialmente a votação do projeto em bloco. Como questão prévia, analisam-se brevemente os aspectos gerais do ordenamento jurídico brasileiro anterior ao diploma em questão, com o intuito de contextualizar a realidade vigente no período estudado. Por fim, está inserido no recorte expor como restaram reguladas a justiça comercial e a falência no Código Comercial, com o objetivo de
more » ... lificar algumas das soluções que prevaleceram. A pesquisa é do tipo bibliográfica-documental e o método adotado é o dedutivo.
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2016.v2i1.682 fatcat:m2b5umsg4rghjipx6cauk6rzge