The Statute of the City and the Urban Reform in Brazil

José Borzacchiello Da Silva
2001 GEOUSP: Espaço e Tempo  
A Geografia Urbana brasileira incorporou a discussão em torno do Estatuto da Cidade, permitindo reativar a análise científica da luta pela Reforma Urbana e reacender toda a dimensão teórica e metodológica do direito à cidade, contido em práticas políticas e ações mobilizadoras da sociedade brasileira na busca insistente pelo direito de morar e viver dignamente na cidade, fazendo-a mais justa e democrática. O Estatuto da Cidade, nome como ficou conhecida a Lei 10.257/01, que estabelece
more » ... stabelece diretrizes da política urbana e dá outras providências, fixa parâmetros para aplicação do capítulo da política urbana da Constituição Federal, definindo princípios e objetivos, diretrizes de ação e instrumentos de gestão urbana a serem utilizados, principalmente, pelo Poder Público municipal. Envolve também, entre outros assuntos, instrumentos jurídicos de controle da especulação imobiliária, capazes, ao menos, de atenuar o caos generalizado que tem sido morar em nossas cidades. A retomada da discussão em torno da Reforma Urbana traz à tona itens que compõem a pauta de demandas sociais reprimidas, que evidenciam a necessidade de se realizar uma releitura geográfica da cidade e do urbano, que permita sua redefinição, concebendo-a enquanto ambiente e, buscando nela, um novo sentido para a vida gregária
doi:10.11606/issn.2179-0892.geousp.2001.123590 fatcat:qgsekk42o5fm3ohsow26rapfhy