Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil. Análise a partir do Marco Civil da Internet

Chiara Spadaccini de Teffé, Maria Celina Bodin de Moraes
2017 Pensar  
The Internet is the first thing that humanity has built that humanity doesn't understand, the largest experiment in anarchy that we have ever had. −Eric Schmidt Resumo Este artigo visa examinar os mecanismos criados pela Lei nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, para tutelar os direitos da personalidade nas redes sociais virtuais. Optou-se por analisar as duas hipóteses mais complexas na relação entre o usuário e o provedor responsável pela rede social: i) a coleta e o
more » ... a coleta e o tratamento de dados pessoais e ii) a responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelo conteúdo danoso inserido por terceiro. Tendo como fundamento axiológico três princípios -a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão -, o Marco Civil da Internet representa uma iniciativa original para regular os conflitos de interesses oriundos da sociedade da
doi:10.5020/2317-2150.2017.6272 fatcat:ybrgrd5iojasnkwa4wvfaghunq