Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública

Joselaine Da Costa, Glavur Rogério Matté, Ataídes Kist, Maria Helena Matté
2003 Revista de Direito Sanitário  
RESUMO Historicamente, o homem vem modificando os alimentos com a finalidade de aumentar a produção e também suas qualidades nutricionais. O uso da biotecnologia tornou possível esse propósito. Pela modificação genética dos organismos foi possível a inserção de características previamente selecionadas em uma determinada variedade de alimento. Essa nova metodologia tem gerado controvérsias e expectativas entre os consumidores bem como na comunidade cientifica e órgãos reguladores. Como forma de
more » ... res. Como forma de minimizar os efeitos oriundos da entrada destes produtos tecnológicos no País, os órgãos reguladores Brasileiros propuseram normas com a finalidade de garantir o direito à informação e assegurar a integridade da saúde do consumidor. Neste estudo foi realizada a revisão e análise crítica da literatura, sobre os organismos geneticamente modificados e dos alimentos transgênicos, bem como um levantamento das normas que se referem a esses organismos e as penalidades previstas quando da não observância dessas normas.
doi:10.11606/issn.2316-9044.v4i3p107-125 fatcat:qc2rlghgavcqrgtvadotxbhl3a