O cheque em branco na segurança pública do Rio de Janeiro: um relato sobre a banalidade do mal

Hoelz Yanahê Fendeler
2019 Brazilian Journal of Development  
RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar algumas ações destinadas ao campo da segurança pública do Rio de Janeiro e refletir como elas repercutem no mandato policial. Toma-se como referencial teórico-metodológico Hannah Arendt, em especial, seu trabalho sobre o julgamento de Adolf Eichmann em Jerusalém, no qual a autora constatou a "banalidade do mal". Como a irreflexão de Eichmann, que revela um mal tão banal, pode se manifestar no contexto da segurança pública do Rio de Janeiro? Para
more » ... e Janeiro? Para pensar a questão, a primeira parte do trabalho relembra o relato de Arendt sobre o referido julgamento e apresenta as três "soluções" implementadas pelo regime nazista a respeito da "questão judaica", abrindo espaço para a reflexão das possíveis permanências dessas medidas, sob roupagem diversa, no cenário carioca. Em seguida, a segunda parte do trabalho faz um breve panorama sobre políticas destinadas ao campo da segurança pública (pós/1980), considerando a recente conjuntura de Intervenção Federal. Por fim, a terceira parte discute as competências distintas da Polícia Militar e do Exército e como a confusão de significados, presente nas intervenções políticas na segurança pública, pode afetar o mandato policial e comprometer as respectivas capacidades das instituições. A reflexão aponta que esse cenário opaco favorece medidas irrefletidas e que, portanto, pode banalizar cada vez mais o mal. Palavras-chave: Mal. Banalidade. Segurança Pública. Rio de Janeiro. Mandato Policial. ABSTRACT The objective of this paper is to present some actions aimed at the field of public security in Rio de Janeiro reflecting how they impact on the police mandate. The methodological reference comes from Hannah Arendt, particularly his work on the judgment of Adolf Eichmann in Jerusalem, in which the author observed the "banality of evil." How does Eichmann's non-reflection, which reveals a banal evil, is manifested in the context of public security in Rio de Janeiro? Thinking about the question, the first part of the work recalls Arendt's report about the judgment and presents the three "solutions" implemented by the Nazi regime about the "Jewish question", opening space for reflection on the possible Brazilian Journal of Development Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 5, n. 6, p. 7349-7380, jun. 2019 ISSN 2525-8761 7350 permanence of these measures in the carioca scenario. Then, the second part of the article presents a brief overview of the public policies focused on the field of public security (post/1980), considering the current situation of Federal Intervention. Finally, the third part discusses the distinct competencies of the Military Police and the Brazilian Army and how the confusion of meanings, existing in the context of actions in public safety, affects the police mandate and the respective capacities of the institutions. The reflection shows that this opaque scenario favors measures without reflection and, therefore, trivializes increasingly the evil. O objetivo deste trabalho, publicado originalmente nos Anais do II CPCRIM -Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, em 2018, é apresentar algumas ações destinadas ao campo da segurança pública do Rio de Janeiro e refletir como elas repercutem no mandato policial. Toma-se como referencial teórico-metodológico Hannah Arendt, em especial, seu trabalho sobre o julgamento de Adolf Eichmann em Jerusalém, no qual a autora constatou a "banalidade do mal". Considerado um dos maiores criminosos do regime nazista (1933-1945), Adolf Eichmann se via como um aplicado funcionário do Estado alemão, cumpridor das ordens de Hitler (Führer da Alemanha nazista) e obediente ao seu papel na deportação de judeus para os campos de extermínio nazistas. Hannah Arendt fez a cobertura do julgamento de Eichmann em Jerusalém, em 1961, para a revista The New Yorker. O que marca a análise de Arendt é o seu olhar para o acusado. A autora se esforça para retratar o julgamento a partir da compreensão do "outro", sob a perspectiva do "outro". Ao contrário do que se podia esperar, Arendt descreve o acusado como um burocrata medíocre, um cumpridor de ordens, um indivíduo sem qualquer anomalia psicológica, um homem "normal" que sequer tinha a capacidade de mensurar o mal praticado, um ser imerso e ao mesmo tempo distante da realidade. O olhar de Arendt sobre aquele julgamento identificou a banalidade do mal, "o fato de que ele [o mal] só se torna imenso quando se torna banal e, por isso, compartilhado por muitos" (BRESSER-PEREIRA, 2013). Eichmann simplesmente nunca percebeu o que estava fazendo, constatou Hannah Arendt (1999). Como a irreflexão de Eichmann, que revela um mal tão banal, pode se manifestar no contexto da segurança pública do Rio de Janeiro? De que maneira o mal, compreendido como uma violência contra um "outro", é reproduzido neste campo? Quais são os efeitos das políticas destinadas à segurança pública no cotidiano dos policiais militares e da população Brazilian Journal of Development Braz.
doi:10.34117/bjdv5n6-214 fatcat:euqfp7ophredfjiordvb7p6nbe