A ideologia capitalista neoliberal prega que a intervenção do Estado é um mal para a economia e que a administração pública deve se afastar das questões econômicas e gerir somente a ordem política e social. No entanto, é o Estado, por meio de suas instituições, que mantém o sistema econômico adotado por um país e guarda mecanismos e legislações que confirmam e mantêm o status quo determinado na Constituição. Desde a Constituição de Weimar, todos os países determinam a ideologia econômica em sua

more »

... Constituição e o Brasil historicamente não destoa desta linha de organização estatal. Neste artigo, conheceremos as previsões constitucionais de intervenção do Estado na Economia desde a nossa primeira Constituição até os dias de hoje. Também estudaremos as legislações ordinárias que regulamentam a intervenção e quais são os órgãos públicos responsáveis por esta legítima ação do Estado. Após a análise da proposta, percebemos