Kelsen entre a construção da moldura e o conteúdo da norma fundamental

Helder Gonçalves Lima, Adrualdo Lima Catão
2019 Revista da Faculdade de Direito  
RESUMOO presente tem como finalidade analisar a obra "Teoria Pura do Direito", de Hans Kelsen, numa visão mais contemporânea, mediante uma análise do propósito encampado pelo autor de Viena e que, por vezes, é pouco compreendido no cenário jurídico brasileiro. Para tanto, o estudo compreenderá conceitos firmados pelo autor, numa busca por explicar os conceitos que ensinou sobre a moldura e a questão da norma fundamental. Assim, a intenção é disseminar os estudos de Kelsen na perspectiva atual,
more » ... aja vista ter influência não somente no seio acadêmico, mas também na jurisprudência por meio de sua visão de aplicação do direito.PALAVRAS-CHAVETeoria do Direito. Hans Kelsen. Interpretação. Aplicação. Norma fundamental. ABSTRACTThe purpose of this paper is to analyze Hans Kelsen's book "Pure Theory of Law", in a more modern way, through an analysis of the purpose of the Vienna author and which is sometimes little understood in the Brazilian legal context. For this, the study will include concepts signed by the author, in a search to explain the concepts he taught about the framework and the question of the basic norm. Thus, the intention is to disseminate Kelsen's studies in the current perspective, since it has influenced not only in the academic sphere but also in court decisions through his vision of the application of law.KEYWORDSLegal theory. Hans Kelsen. Interpretation. Application. Basic norm.
doi:10.22456/0104-6594.84685 fatcat:hhjnjq2s4vgzne25wzavdxxb24