Varas Agrárias – Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça

Roberto De Paula, Bianco Zalmora Garcia
2012 Scientia Iuris  
Resumo: Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça especializada como decorrente de princípios inseridos na Constituição Federal. Concebe a
more » ... tão agrária, o acesso à terra e a legitimidade da reivindicação dos Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui que somente com uma Justiça Agrária é que se efetivará o princípio constitucional da função social da propriedade, corrigindo distorções que acirram ânimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária. Palavras-chave: Direito Agrário. Justiça Agrária, Conflitos, Movimentos Sociais. Abstract: Considers the historical process and agrarian legislation that consolidated the birth of the landlordism in Brazil and popular resistance emerging from conflict over land ownership. Proposes the possibility of resolving collective disputes over land ownership and exclusion situation of rural workers with the creation and installation of Agrarian Justice. Describes the legal basis for such a specialized justice as a consequence of principles included in the Federal Constitution. Conceives the agrarian question, access to land and legitimacy of the claim of Social Movements Rural of Works from the viewpoint of realization of the fundamentals of the Federative Republic of Brazil: citizenship, dignity of the human person. Concludes that only one Agrarian Justice become effective is that the constitutional principle of the social function of property, correcting distortions that fierce ideals, cause conflicts and obstruct Agrarian Reform.
doi:10.5433/2178-8189.2012v16n1p67 fatcat:y6srzu32kjea5hdbsbhghtrfma