A copy of this work was available on the public web and has been preserved in the Wayback Machine. The capture dates from 2018; you can also visit the original URL.
The file type is application/pdf
.
Varas Agrárias – Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
2012
Scientia Iuris
Resumo: Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça especializada como decorrente de princípios inseridos na Constituição Federal. Concebe a
doi:10.5433/2178-8189.2012v16n1p67
fatcat:y6srzu32kjea5hdbsbhghtrfma