Choices and policies

Jeni Vaitsman
Ciência & Saúde Coletiva  
Como co-editora deste suplemento, junto com Nilson do Rosário Costa, eu não poderia deixar de fazer alguns comentários sobre sua análise densa e provocante sobre as relações entre regras institucionais, constrangimentos macroeconômicos e inovações no sistema de proteção social brasileiro após a Constituição de 1988. São várias e de diferentes ordens, as questões suscitadas. O texto critica com propriedade a associação linear entre ajuste econômico e política social, destacando o papel dos
more » ... o o papel dos processos internos em relação aos constrangimentos externos. Ressalta as condições institucionais favoráveis à construção de um sistema de proteção social, a despeito da agenda de ajuste macroeconômico, ainda que essa mesma agenda tenha determinado a ênfase dada à focalização da proteção aos pobres, sobretudo pelo Programa Bolsa Família. O desenvolvimento da política social teria ganho autonomia relativa em relação à política econômica, sendo assumidas como prioridades as questões de combate à pobreza, à miséria e a desigualdade social. Enquanto o governo FHC, embora aderindo à agenda da focalização, teria ampliado a descentralização federativa na saúde e educação, em um processo "apresentando estreita relação com a democratização e a crítica à centralização autoritária do regime militar e não com a agenda da reforma do Estado dos anos 1990", o governo Lula teria feito outras escolhas. A criação do Programa Bolsa Família teria afetado diretamente as disponibilidades de recursos do governo central para as áreas sociais básicas -saúde, educação e saneamento. O autor ressalta os conflitos e escolhas -trágicas, na situação de desigualdade brasileira -entre políticas. No entanto, o que é considerado como avanço na área da educação e saúde nos anos noventa, "a ampliação da descentralização federativa na saúde e educação", a meu ver, é similar ao processo que se deu no âmbito da assistência social nos anos 2000, sobretudo após 2004. A expansão nacional do Programa Bolsa Família e sua convergência com o Sistema Único de Assistência Social ampliou a descentralização federativa para o âmbito da assistência social, o componente até então relegado da seguridade social. Na esfera dos direitos assistenciais, o principal direito assistencial em transferência de renda, não contributivo e garantido constitucionalmente, o Benefício de Prestação
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