As políticas da educação profissional e tecnológica no Brasil:rediscutindo a institucionalidade do ensino

Marta Leandro da Silva e Waldemar Marques
2010 Ensino em Re-vista  
RESUMO: A educação profissional constitui-se em um elemento essencial de planejamento estratégico à perspectiva de construção da cidadania, pois, viabiliza maiores possibilidades de inserção sócio-econômica e político-cultural dos cidadãos em um cenário marcado pela tecnologia. O desenvolvimento de uma política pública para a educação profissional torna-se necessidade premente, exigindo a reformulação da legislação federal de ensino. A reforma da educação profissional ocorre sob a égide da LDB
more » ... sob a égide da LDB nº 9.394/96, de caráter minimalista, e legislação complementar: Decreto Federal 2.208/97, Resolução 04/99, Parecer 16/99, ambos os últimos do CNE/CEB. Na pesquisa de mestrado, realizada nos anos 1999 a 2001, cujo objetivo era pontuar os impactos e impasses da reforma da legislação federal da educação profissional, sob a ótica dos educadores de uma Escola Técnica Pública do Estado de São Paulo, foram reveladas as contradições e ingerências da reforma indicando-se a necessidade de reformulação dessa política educacional caracterizada, principalmente,pelo Decreto Federal nº 2.208/97 que determinou a dissociação ensino técnico e ensino médio, retomando a histórica dicotomia educação profissional versus educação geral. Visando corrigir as distorções e intervenções mais severas da reforma, publica-se o Decreto Federal nº 5.154/04 revogando o anterior. Concomitantemente, instaura-se a discussão da Proposta do Anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica, que configurará alterações na recente institucionalidade do Ensino Técnico. Vivenciamos, hoje, "a reforma da reforma" em busca da construção de um corpo legislativo sólido, coerente e capaz de contemplar a complexa especificidade da educação profissional e tecnológica. As políticas da educação profissional e tecnológica no Brasil: rediscutindo a institucionalidade do ensino técnico
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