Recebido:15/12/17-Aceito:21/12/17 Resumo Este artigo objetiva analisar a complexidade do arranjo federativo brasileiro e o desenho das políticas educacionais mediante a correlação de forças e disputas entre espaços e tensões institucionais que configuram o contexto atual e recente nas políticas educacionais do Brasil. Trata-se de um estudo de base teórica e documental e teve como eixo de analise as tensões e rupturas que tiveram como pano de fundo (direto ou indireto) o Sistema Nacional de

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... ção e em aporte deste o próprio regime de colaboração, como políticas específicas do pacto cooperativo brasileiro. Assim ressaltamos o papel da participação social na implementação da EC 59/2009, nas Conferências Nacionais de Educação (de 2010 a 2018) e na constituição da SASE como espaços de pactuação e diálogo amplo e democrático. Com base neste contexto foi possível sublinhar as rupturas com o processo de afirmação do federalismo cooperativo na garantia ao direito à educação pública de qualidade com a participação social e democrática, evidenciando o necessário fortalecimento dos espaços de pactuação federativa, frente aos desafios que se colocam ao federalismo e efetividade das políticas educacionais no Brasil. Palavras-chave: Federalismo; Políticas Educacionais; Participação Social. Abstract This article aims to analyze the complexity of the Brazilian federal arrangement and the design of educational policies through the correlation of forces and disputes between spaces and institutional tensions that configure the current and recent context in the educational policies of Brazil. It is a theoretical and documentary study and had as its axis of analysis the