INSTITUCIONALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: PROIBIÇÃO DE GAYS DOAREM DE SANGUE, A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 64, INCISO IV DA PORTARIA 158/2016 E RESOLUÇÃO 34 DA ANVISA

FABRICIO VEIGA COSTA
2019 Revista de Gênero Sexualidade e Direito  
Objetiva-se investigar a constitucionalidade da portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e resolução 34/2014 da ANVISA, que proíbem que homens declaradamente gays sejam doadores de sangue. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância jurídica e prática, especialmente porque a homofobia é um fenômeno social naturalizado na sociedade brasileira. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, bem como análise da ADIN 5443, demonstrou-se a inconstitucionalidade a portaria 158 e
more » ... ortaria 158 e resolução 34, por violarem a dignidade humana, princípio da não-discriminação, liberdade de escolha, direito fundamenta à igualdade e inviabilizar o exercício da cidadania.
doi:10.26668/2525-9849/index_law_journals/2019.v5i2.5815 fatcat:uhje5i24m5aa5c6ew4ndiplzq4