Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Gísela Dias Chede
2014 Revista do Serviço Público  
As sociedades estatais são importantes organizações societárias, que podem servir ao administrador público para a realização de atividades econômicas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de segurança nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento público e com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência, elas podem utilizar-se de mecanismos societários e contratuais de gestão disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os
more » ... vadas. Os movimentos societários, os mecanismos de controle e partilha de controle e a adoção das práticas de governança corporativa são alternativas jurídicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A análise do caso da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) é realizada no artigo com o propósito de auxiliar na visualização da aplicação de tais institutos.Palavras-chave: sociedades estatais, mecanismos jurídicos, gestão.
doi:10.21874/rsp.v57i3.203 fatcat:dwdv36qz3zdylgvzps7ovgqn4y