No presente trabalho, buscamos inicialmente expor de forma teórica as atividades explícitas da Polícia Judiciária, bem como, do Ministério público em composição com a Teoria dos Poderes Implícitos como fundamentação para posicionamentos doutrinários. Nossa intenção com tais informações foi a de realizar uma analogia direta com as investigações criminais que são arroladas por iniciativa do Ministério Público com o Sistema de Freios e Contrapesos, o qual foi e é elementar para a conceituação da

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... ipartição dos poderes estatais. Assim, o vigente estudo ponderou-se em pesquisas bibliográficas, leituras e fichamentos, da mesma maneira que foi respaldado por procederes da jurisprudência brasileira acerca do assunto. Finalmente, apresentamos as imprecisões e contrariedades na interpretação da norma no âmbito investigatório.