Tributação da Economia Digital – Propostas Doutrinárias, OCDE e o Panorama Brasileiro

Antônio Augusto Souza Dias Júnior
2019 Revista de Direito Tributário Internacional Atual  
RESUMO O presente artigo visa abordar diferentes aspectos e desafios da tributação da economia digital. As inovações tecnológicas têm proporcionado questionamentos sobre conceitos tributários outrora consolidados. Dentre os temas relacionados com tais inovações, serão discutidas questões relativas ao estabelecimento permanente, propostas de tributação na fonte do pagamento, bem como alternativas específicas em relação ao comércio eletrônico internacional. Durante a apresentação desses temas,
more » ... ão desses temas, será demonstrado como as inovações tecnológicas e as novas realidades econômicas são responsáveis pela redefinição de conceitos tributários ou mesmo do perfil do imposto de renda. O enfoque do ponto de vista brasileiro também será objeto de breves considerações. Nesse domínio, será necessário abordar o princípio da legalidade, e sua particular configuração no Direito Tributário Brasileiro. É preciso ter em mente, como esse artigo sustenta, que nem todas as expressões utilizadas pelo direito tributário possuem um significado estático ou imutável. Mesmo o sentido do princípio da legalidade, assim, é sujeito a novas percepções. ABSTRACT The current paper aims to approach different aspects and challenges of the digital economy taxation. Technological innovations have provided questionings about tax concepts once consolidated. Among the themes related to these innovations, it will be addressed issues about the permanent establishment, proposals on withholding tax, as well as specific alternatives concerning international e-commerce. The focus of Brazilian standpoint will also be an object of brief considerations. In this realm, it will be necessary to approach the principle of legality, and its particular configuration in Brazilian Tax Law. One must bear in mind, as this article upholds, that not all expressions used by tax law have a static or immutable meaning. Even the meaning of the principle of legality, thus, is subject to new perceptions.
doi:10.46801/2595-7155-rdtia-n6-1 fatcat:v6ckrvqakbfxtbpnddmrcerfxm