Perda da graduação dos militares das forças auxiliares a partir de 1988

Douglas Pereira da Silva
2019 Revista Digital de Direito Administrativo  
Este trabalho visa explorar a perda da graduação dos militares de baixa hierarquia, denominado Praças, a partir da Constituição Federal de 1988, com o enigmático artigo 125, § 4°, que tanta turbulência trouxe ao mundo jurídico. O trabalho tem como ponto partida o artigo de Álvaro Lazzarini, denominado a Vitaliciedade de Servidores Militares Estaduais, publicada na Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro n. 205, em 1996. O estudo analisa desde as primeiras decisões judiciais até às
more » ... udiciais até às atuais, com jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, Tribunais de Justiças Militares Estaduais e Tribunais de Justiças Estaduais e Tribunal do Distrito Federal, procurando oferecer um panorama da situação em todo território nacional. Ao final é dado enfoque à modificação radical do entendimento do Supremo Tribunal Federal. O trabalho possui grande interesse prático, devido ao grande número de Praças das Forças Auxiliares existentes no Brasil.
doi:10.11606/issn.2319-0558.v6i1p263-285 fatcat:xsqlvvryrbcp3idqrlxi4az4zu